TERMOS DE LOCAÇÃO, RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA
Malvadão JetTrip
Ao concluir esta reserva, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os seguintes termos:
1. CONDIÇÕES DA RESERVA
A reserva é realizada através do site www.malvadaojettrip.com.br, mediante pagamento de 30% do valor ou do valor integral, conforme opção escolhida. A confirmação da reserva está condicionada ao pagamento e ao cumprimento das exigências legais e de segurança aplicáveis.
2. CONDUTOR E UTILIZAÇÃO
A moto aquática somente poderá ser conduzida pelo cliente identificado e autorizado para a modalidade contratada, observadas as exigências da Autoridade Marítima. É proibido emprestar, ceder ou permitir a condução por pessoa não autorizada.
3. TREINAMENTO E SEGURANÇA
Antes da utilização, o cliente deverá participar das orientações e procedimentos de segurança fornecidos pela Malvadão JetTrip, utilizar corretamente os equipamentos obrigatórios e seguir as instruções da equipe durante toda a atividade.
4. REGRAS DE CONDUÇÃO
É proibido conduzir sob influência de álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de pilotagem, realizar manobras perigosas, aproximar-se de banhistas de forma insegura, exceder os limites da área autorizada, transportar pessoas acima da capacidade permitida, realizar reboques ou utilizar o equipamento para finalidade não autorizada.
5. CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO
A atividade está sujeita às condições climáticas, marítimas, técnicas e operacionais. Por razões de segurança, a Malvadão JetTrip poderá interromper, alterar, remarcar ou cancelar a atividade, observadas as condições legais e a política aplicável à reserva.
6. VISTORIA DO EQUIPAMENTO
A moto aquática poderá ser fotografada, filmada e submetida a checklist antes e após a utilização. O cliente deverá informar imediatamente qualquer avaria ou irregularidade identificada antes de iniciar a navegação.
7. DANOS E RESPONSABILIDADE
O cliente será responsável, na medida de sua responsabilidade legal, pelos danos comprovadamente causados à moto aquática, equipamentos ou terceiros em decorrência de sua conduta, incluindo uso indevido, imprudência, negligência, imperícia, descumprimento das orientações, condução por pessoa não autorizada ou dano intencional.
8. PARTICIPAÇÃO EM CASO DE DANO
Quando comprovadamente atribuível ao cliente, a participação financeira poderá observar até 50% do prejuízo apurado, conforme a faixa aplicável:
- Dano até R$ 5.000 → participação de até R$ 2.500
- Dano até R$ 10.000 → participação de até R$ 5.000
- Dano até R$ 20.000 → participação de até R$ 10.000
- Dano até R$ 30.000 → participação de até R$ 15.000
- Dano até R$ 40.000 → participação de até R$ 20.000
- Dano até R$ 50.000 → participação de até R$ 25.000
A apuração será realizada com base nas condições do equipamento, registros da ocorrência, fotografias, vídeos, laudos, orçamentos e/ou documentos de reparo. A participação prevista não afasta responsabilidades ou direitos estabelecidos pela legislação.
9. DANOS A TERCEIROS
O cliente poderá responder pelos danos causados a terceiros quando comprovadamente decorrentes de sua conduta, observados os limites legais. Caso a Malvadão JetTrip suporte prejuízos decorrentes de ato imputável ao cliente, poderá exercer direito de regresso quando juridicamente cabível.
10. DESGASTE E FALHAS DO EQUIPAMENTO
Desgaste normal decorrente da utilização regular não será considerado dano indenizável. A Malvadão JetTrip permanece responsável pelas obrigações que legalmente lhe competirem, inclusive quanto à manutenção e segurança do equipamento.
11. ACIDENTES E OCORRÊNCIAS
Qualquer acidente, colisão, queda, avaria, dano a terceiro ou falha deverá ser comunicado imediatamente à equipe. O cliente deverá colaborar com os procedimentos de segurança e registro da ocorrência.
12. DADOS E REGISTROS
Os dados fornecidos poderão ser utilizados para realização da reserva, identificação, pagamento, segurança, comunicação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Registros eletrônicos, checklists, fotografias, vídeos, mensagens e comprovantes poderão ser utilizados para comprovação da contratação e das condições de utilização.
13. ACEITE
Ao marcar a opção abaixo e concluir a reserva, o cliente declara que teve acesso a estes Termos, compreendeu as regras de utilização e segurança e concorda com suas condições.
Versão do Termo: 1.
Data/Hora do aceite: registrada eletronicamente no momento da reserva.